Projeto que permite venda de terrenos da prefeitura é aprovado em 1ª votação
A sessão na Câmara de Vereadores de Aracaju desta quarta-feira (13) foi marcada pela votação do projeto de lei encaminhado pelo prefeito João Alves que permite o leilão de terrenos da prefeitura para conseguir receita. O Projeto foi aprovado na primeira votação, com 15 votos a favor e cinco contra, mas ainda passará pela segunda votação e a redação final até que seja aprovado como lei.
Para a vereadora Lucimara Passos (PCdoB), a lei é uma forma de delapidar o patrimônio público. “São terrenos públicos que ficam reservados na cidade para construção de praças, parques, escolas, são terrenos que ficam disponíveis para população, para que ela possa receber benefícios, além disso, a venda não resolve as questões financeiras do município”, declarou a vereadora.
Como a gestão municipal alega que a venda é necessária para passar pelo momento de crise sem atrasar os salários, a vereadora sugere que o prefeito analise os cargos em comissão. “O prefeito elevou absurdamente a folha de pagamento dos cargos em comissão, de R$24 milhões em 2012, ele aumentou para R$68 milhões ano, ou seja, se existe crise e precisa de medidas, acho que é mais razoável reduzir os 884 cargos criados na gestão”, enfatizou.
Um dos terrenos em questão está situados na avenida Mário Jorge, no bairro Coroa do Meio. Local reservado para a venda de fogos de artificio em determinadas épocas do ano.
O vereador Roberto Moraes (SD), declarou estar preocupado com o salário dos servidores públicos. “Talvez a solução mais rápida para a administração pública municipal possa contemplar os servidores e trazer segurança. Muitas capitais encontraram essa alternativa, foi uma das alternativas encontradas, por um objetivo nobre, é válido essa perda”, afirmou o vereador, que não desaprovou a revisão no número de comissionados como uma medida. “Também concordo em enxugar os cargos em comissão, acho que poderia ser uma alternativa. Já ouvi do prefeito que a prioridade são os vencimentos e não deixar o servidor na expectativa se irá ou não receber”, concluiu.
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