Agentes da SMTT pedem apoio aos vereadores para mudança de nome do cargo

01/10/2015 19h03

 

Agentes de mobilidade urbana de Aracaju compareceram à Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (05) para pedir aos vereadores que votem o Projeto de Lei nº 73/2015 que altera a nomenclatura do cargo de agente da mobilidade urbana para agente de trânsito.

 

O cargo de agente de mobilidade urbana foi criado no governo anterior, quando precisou suprir a necessidade de servidores no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e exercem as mesmas funções do agente de trânsito.

 

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes de Mobilidade Urbana de Aracaju, Claudivan Santos dos Prazeres, no ano passado foi promulgada no Congresso Nacional, a emenda constitucional 82 que determinou que a competência para fiscalização de trânsito é dos agentes de trânsito estruturados em carreira na forma da lei e inclui os agentes na segurança pública. “Chegamos na conclusão que a melhor forma de corrigir essa questão seria mudar somente a nomenclatura do cargo, assim nós nos enquadraríamos ao texto da emenda constitucional”, explica o presidente.

 

Os autores do projeto foram os vereadores Jailton Santana e Roberto Morais, a mudança da nomenclatura vai ajustar a realidade de Aracaju, com a realidade federal, ou seja, os agentes de trânsito podem não ser amparados por programas de incentivo, oriundos de verbas federais.

 

Segundo o vereador Roberto Morais, a aprovação desse projeto possibilitará que os agentes recebam instrumento de trabalho, fardamento, entre outros programas que o governo federal poderá trazer para o agente de mobilidade urbana.  “Se não houver essa mudança, Aracaju pode ficar de fora de qualquer recurso dessa natureza”, reforça o vereador.

 

Na manhã acontece a terceira votação, depois a redação final e segundo o vereador, será sancionada pelo prefeito, tendo em vista que a SMTT reconhece a tem a necessidade dessa modificação.

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