TCE julga irregular Relatório de Inspeção da prefeitura de Tomar do Geru

Em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira (5), foram julgados 9 processos.

30/09/2015 22h04

Em sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira (5), foram julgados 9 processos. O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão, que contou também com a participação dos conselheiros substitutos Francisco Evanildo de Carvalho e Rafael Fonsêca e do procurador João Augusto Bandeira de Mello.

 

Clóvis Barbosa votou pela irregularidade do Relatório de Inspeção da prefeitura de Tomar do Geru, referente ao período de 01.01.2007 a 31.12.2007, de interesse de Iara Soares Costa, aplicando multa de R$ 5 mil e devolução ao Fundeb de R$ 42.900,39; pela legalidade, com paridade, das aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

 

E Francisco Evanildo decidiu pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe.

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