Defensoria Pública bate recorde em segunda via de documentos

Do total de 210 atendimentos, cerca de 90% foram relacionados à isenção de emolumentos de cartório para segunda via de certidão de nascimento, óbito e casamento de pessoas nascidas em Sergipe e outros estados do país.

30/09/2015 22h04

No “Dia da Ação Cidadã”, evento promovido pelo Serviço Social do Comércio (SESC) no Loteamento Piabeta, em Nossa Senhora do Socorro, mais de 200 pessoas procuraram atendimento na Defensoria Pública do Estado de Sergipe para solucionar questões sobre divórcio, pensão alimentícia, usucapião, segunda via de documentos, entre outros.

 

Do total de 210 atendimentos, cerca de 90% foram relacionados à isenção de emolumentos de cartório para segunda via de certidão de nascimento, óbito e casamento de pessoas nascidas em Sergipe e outros estados do país.

 

A assistente social do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria (Ciaps), Maria das Graças Ribeiro, ressaltou que uma das maiores dificuldades da população carente é regularizar os documentos. “O trabalho desenvolvido pela instituição foi muito importante porque atendeu pessoas que não têm condições de tirar uma segunda via pela dificuldade de se deslocar para outros municípios ou para outros estados, bem como pelos emolumentos cobrados nos cartórios”, disse.

 

Ainda, de acordo com Maria das Graças, o Ciaps atende diariamente cerca de 40 pessoas, sendo que 80% é decorrente de via de documentos. 

 

A gerente do programa assistencial do SESC, Dilma Barros, destacou a participação e o trabalho desenvolvido pela Defensoria. “É a primeira vez que contamos com o atendimento da Defensoria e o resultado foi excelente. Proporcionar aquelas pessoas de outros estados que não tem nenhuma perspectiva de solucionar seus problemas é muito importante, além disso, a orientação jurídica proporciona ao cidadão o conhecimento dos seus direitos”, pontuou.

 

Para a assessora jurídica do Núcleo de Primeiro Atendimento, Vânia Lobão, o evento ratifica a importância da Defensoria Pública frente às comunidades carentes. “A instituição não tem apenas o papel judicial, mas também de agente pacificador dirimindo os conflitos, restabelecendo relacionamentos familiares, prevenindo crimes, orientando e retirando pessoas do mundo das drogas, evitando assim demandas que se perdem no tempo e nos Tribunais, sem qualquer solução. A Defensoria Pública ocasiona a democratização de fato, aproximando o cidadão do Estado, solucionando conflitos sem se valer, muitas vezes, de demandas judiciais, contribuindo para a diminuição do custeio do Estado com o Poder Judiciário", destacou.

 

A declaração de isenção de emolumentos de cartório para emissão e segunda via de documentos poderá ser solicitada no Ciaps, que fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Avenida Barão de Maruim, 94, Bairro Centro. Terão direito somente as pessoas consideradas hipossuficientes.

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