Sergipe

20/05/2013 às 17h15

Membros do MP debatem a PEC 37 com Parlamentar sergipano

Redação Portal A8

Cresce a movimentação na sociedade contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retira dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e de outros órgãos o poder de investigação criminal. Enquanto a matéria avança no Congresso Nacional, tenta-se um entendimento entre representantes do MP e Parlamentares para que se chegue a uma solução negociada, antes da votação no plenário.

Durante reunião com o Deputado Federal Rogério Carvalho (PT/SE), na sede do Ministério Público Estadual, Procuradores e Promotores de Justiça buscaram formas de explorar argumentos que convencessem o Parlamentar a respeito do equívoco da PEC 37 conhecida como a "PEC da Impunidade".

Para o Procurador de Justiça Dr. Ernesto Anízio Azevedo de Melo, a visita do Parlamentar foi bastante proveitosa. "Dr. Rogério é um destacado parlamentar da Câmara Alta e é um autêntico representante do povo sergipano. Acreditamos que Rogério Carvalho, na qualidade de homem público que cuida dos interesses públicos, irá dizer não a PEC 37 que tenta, de maneira esdrúxula, impedir o MP de investigar", ressaltou.

O Chefe de Gabinete do PGJ, o Promotor de Justiça Dr. Manoel Cabral Machado Neto, também participou da reunião. Disse ele: "Durante a reunião pudemos expor os argumentos plausíveis do Ministério Público, no intuito de dissuadir os Parlamentares no sentido de rejeitar a referida Proposta que não vai trazer, em absoluto, qualquer benefício ao interesse público".

"O MP vê na figura do Deputado Rogério Carvalho, uma ponte que facilitará o diálogo com os representantes da Polícia Judiciária. O momento é de diálogo, de entendimento, entre os Membros das Instituições. Com a regulamentação da ação do MP no processo investigativo, os óbices da Polícia não mais terão razão de ser", salientou o Promotor de Justiça e Diretor do Gabinete de Segurança Institucional do MP - GSI, Dr. Luiz Alberto Moura Araújo. O Promotor finalizou, arrematando: "Quanto mais predadores, a ação efetiva contra "as presas" será mais eficaz".

O Promotor de Justiça Dr. Henrique Ribeiro Cardoso, Coordenador de Ensino da ESMP, ponderou que toda centralização de funções administrativas abre caminho para ineficiência e para a corrupção. Ele afirmou que melhor seria, para a sociedade, manter a pluralidade dos órgãos com poderes de investigação. "Atribuir poderes exclusivos de investigação à Secretaria de Segurança Pública, através de seus Delegados de Polícia, é conferir ainda mais poderes ao Chefe do Executivo - Governadores e Presidente da República. A estes, na prática, competirá dizer quem será e quem não será processado". Dr. Henrique concluiu sua opinião pontuando que, "toda centralização é antidemocrática e nefasta para os interesses da sociedade".

O Procurador de Justiça Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado destacou que, de fato, a PEC 37, na hipótese de aprovação, prejudicará a atuação institucional do MP e quem perde com isso é a sociedade . "Se excessos existiram na execução das atividades do Órgão Ministerial, pontualmente, os abusos precisam ser corrigidos e, para tanto, bastaria utilizar os mecanismos já existentes e eficientes de controle do MP, mas sempre atento à preservação da autonomia institucional de seus agentes. O MP não pode ser impedido de exercer as atividades para as quais foi concebido constitucionalmente", enfatizou.

Fonte: Mônica Ribeiro - Assessora de Imprensa MPE/SE