Sergipe

24/11/2011 às 16h20

Audiência no MP discute situação dos feirantes da Orla de Atalaia

Redação Portal A8

No último dia (21), teve continuidade a instrução do procedimento administrativo instaurado na Promotoria do Terceiro Setor em face da EMSETUR ( Empresa Sergipana de Turismo) e da AFAVOA (Associação de Feirantes da Orla de Atalaia). Os pequenos comerciantes vivem o drama da falta de critérios objetivos na distribuição de espaço para montagem das barracas, além da ausência de controle público.

Com relação à feira de artesanato, a distribuição dos espaços encontra-se hoje, por delegação, sob o crivo da entidade de interesse social (AFAVOA), gerando muitas brigas e conflito de interesses no âmago da instituição, sem falar nos comerciantes não associados que vindicam, igualmente, oportunidade de expor os produtos naquele concorrido espaço.

Do lado governamental estiveram presentes a Sra. Denise Góis Déda, representante judicial da EMSETUR, o Sr. Ricardo Soares Freires da Costa, Gerente da Orla de Aracaju e o Sr. Rafael Melo Tavares, diretor da coordenadoria da SETUR.

Durante a audiência, o Promotor de Justiça deixou claro que o objetivo do procedimento é que todos os feirantes da orla de atalaia possam trabalhar com estrutura e segurança, sob o controle da Administração Pública, sendo assegurado a todos igualdade de condições e de oportunidades. Nesse sentido, acatou sugestão dos presentes de marcar nova audiência, desta feita com a presença do Secretário Estadual de Turismo, da Presidência da EMSETUR, EMSURB, Representantes da CPTUR, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária e SEINFA, para que, juntos, possam chegar à solução do impasse.

Determinou, ainda, a comunicação às Curadorias de Serviços Públicos, do Consumidor e de Urbanismo, a fim de cientificar os ilustres Promotores de Justiça do importante problema social e urbanístico.

Com informações do MP