Prefeitura vai recorrer da decisão judicial sobre aterro sanitário

30/09/2015 20h48

Durante coletiva nessa quinta-feira (10) o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou que recorrerá da decisão da Justiça Federal em Sergipe (JFSE) que estabeleceu um prazo de 10 dias para que o lixo produzido na capital seja depositado em um aterro sanitário. "A Prefeitura de Aracaju não tem condições de cumprir essa decisão", afirma Edvaldo.

A proposta da Justiça Federal é a de que o lixo seja depositado em um aterro particular localizado em Rosário do Catete, distante 42 quilômetros de Aracaju. Segundo o prefeito, isso não seria viável nem se o prazo fosse de dois meses. "Temos um contrato com a empresa de coleta que prevê o descarte a uma distância de 13 quilômetros, no aterro controlado do Santa Maria. Para cumprir a decisão da Justiça Federal, haveria um acréscimo de 70% do que é gasto hoje. Isso é inviável para o orçamento da Prefeitura", explica Edvaldo.

Esses 70% de acréscimo correspondem a mais de R$ 15,6 milhões, quantia que extrapola em muito o percentual de aumento de gastos com a empresa que ganhou a licitação para realizar a coleta, que é de 25%. "Esse valor é quase o que será gasto na construção do aterro, orçado em R$ 18 milhões. Além disso, o prazo médio para realizar uma nova licitação é de três meses. Não há nenhuma saída possível para cumprir a decisão da Justiça Federal. Por isso, vamos recorrer e aguardamos que seja julgado antes de completar os 10 dias", comenta o prefeito.

Em Aracaju, 28 carros compactadores recolhem 470 toneladas de lixo domiciliar diariamente. O gasto anual com a coleta é de mais de R$ 56 milhões. Ciente da grande necessidade de encontrar uma solução definitiva para o destino dos dejetos da capital, a Prefeitura de Aracaju encabeçou o projeto de construção do aterro sanitário das cidades que fazem parte do Consórcio Metropolitano para Gestão dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana da Grande Aracaju, que além da capital envolve São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

O projeto e os estudos de impacto ambiental para construção do Aterro Sanitário da Região Metropolitana de Aracaju estão prontos há quase dois anos, mas devido a impedimentos da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), o projeto não pode ser executado no local onde estava previsto, na região do Lixão da Palestina, em Socorro.

"Aracaju foi quem mais se esforçou para construir o aterro. Foi quem fez o projeto, pesquisou áreas. Nunca na história da cidade houve um esforço tão grande para solucionar essa questão do lixo. Mas, infelizmente, até hoje não foi dada a resposta do órgão ambiental. Se a Adema já tivesse liberado a obra, certamente estaria sendo finalizada", frisa Edvaldo.

Além dos impedimentos administrativos, o prefeito destaca que o prazo final para cumprimento do Plano Nacional de Gestão dos Resíduos Sólidos é até dezembro de 2014, contrariando os 10 dias estipulados pela Justiça Federal. "É de total interesse da nossa gestão resolver esse problema do lixo de Aracaju", reforça mais uma vez o prefeito.

 

Fonte: PMA

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