Sergipe

09/11/2011 às 17h00

Justiça Federal condena ex-prefeito de Laranjeiras

Redação Portal A8

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Laranjeiras, Paulo Hagenbeck e o ex-secretário de Finanças do município e atual deputado estadual, Paulo Hagenbeck Filho, por irregularidades na aplicação de recursos do Ministério da Saúde. A ação que resultou na condenação dos gestores foi proposta pelo MPF/SE em 2010.

Os ex-gestores de Laranjeiras receberam pena de pagamento de multa e a suspensão dos direitos políticos por três anos.

O MPF/SE, apesar da condenação, recorreu da decisão para que o Tribunal Regional da 5º Região obrigue os acionados a devolver R$ 147 mil aos cofres públicos, valor apontado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), como prejuízo causado aos cofres públicos.

Irregularidades - De acordo com o relatório do Denasus, a gestão de Paulo Hagenbeck e Paulo Hagenbeck Filho, entre 2005 e 2007, praticou várias irregularidades em relação aos recursos do Ministério da Saúde, como transferência indevida de recursos da conta do Piso de Atenção Básica (PAB), utilização indevida dos recursos, aquisição de medicamentos para doação não recebidos no Almoxarifado Central do Município e falta de comprovação da distribuição dos medicamentos.

As penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa são de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos. A Lei prevê também pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente público.

Fonte: MPF/SE