Sergipe

02/06/2011 às 14h26

MPF processa ex-prefeito de Pirambu por fazer contratações ilegais

Redação Portal A8

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) está processando o ex-prefeito, Juarez Batista dos Santos, e ex-membros da administração do município de Pirambu por improbidade administrativa. Entre os anos de 2005 e 2008, contratações foram viabilizadas ilegalmente com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), enviado ao MPF, apontou diversas irregularidades na compra de alimentos a merenda escolar do município, dentre elas, a ausência da estimativa do custo da contratação, que deveria ser utilizada para possibilitar a escolha da modalidade de licitação adequada.

O procedimento licitatório impôs, ainda, restrições à competitividade, como o pagamento de R$ 200 para participar do certame, uma quantia muito superior ao valor que poderia ser cobrado, ou seja, o preço da reprodução gráfica dos documentos. O valor de caução exigido aos participantes, R$ 3 mil, também foi superior ao permitido que, no caso, não poderia passar de R$ 1.076,55.

Mais grave ainda é que foi detectado o fracionamento indevido de despesas com a finalidade de fugir da realização de um novo procedimento licitatório. Além disso, ao final do contrato, em fevereiro de 2006, o município continuou recebendo alimentos com recursos do Pnae, sem que houvesse a realização de nova licitação.

Acusados - Além do ex-prefeito, Juarez Batista, também são acusados no processo o ex-procurador de Pirambu, Edgar Odilon dos Santos, o ex-secretário de Planejamento e Finanças e ex-membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Elio José Lima Martins e os também ex-membros da CPL, Geniro dos Santos e Maria Rozenildes Barreto.

O MPF pede que os acusados sejam condenados às penalidades contidas na Lei de Improbidade Administrativa, que prevê, em linhas gerais, o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos.

 

Fonte: MPF