MPF recomenda regularização do serviço postal em comunidade quilombola

30/09/2015 20h35

A comunidade quilombola de Brejão dos Negros, localizada no município sergipano de Brejo Grande, está há 40 anos sem serviço de entrega domiciliar de correspondência. Visando sanar o problema, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação à prefeitura do município para que tome as providências necessárias para a regularização do serviço.

A recomendação, expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) - órgão do MPF responsável pela defesa dos direitos da pessoa humana - dá prazo de 20 dias para que a prefeitura providencie a colocação de placas nas ruas e demais logradouros e a numeração das casas. A prefeitura não é obrigada a acatar as recomendações, mas, caso não o faça, o MPF poderá tomar as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Pablo Coutinho Barreto, recomendou ainda que a prefeitura adeque o acesso à comunidade, a fim de que as correspondências possam ser transportadas com segurança até Brejão dos Negros. Até que sejam resolvidos esses problemas que inviabilizam a entrega domiciliar, a prefeitura deverá disponibilizar um local e funcionários para manutenção de um módulo de caixas postais comunitárias.

Na recomendação, o procurador ressalta que há 40 anos os moradores da comunidade quilombola precisam se deslocar até a sede do município de Brejo Grande para retirar suas correspondências na agência dos Correios. Um relatório técnico dos Correios, enviado ao MPF, apontou a inviabilidade de implantação das entregas em domicílio por conta da falta de identificação em ruas e casas, serviço de responsabilidade do município.

 

Fonte: MPF

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