Sergipe

24/05/2011 às 14h46

MPF faz denúncia contra mais um empresário que praticava consórcio ilegal

Redação Portal A8

O empresário do município de Itabaiana, Reinaldo Machado de Lima, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pela prática de consórcio ilegal. O administrador da Compra Premiada Consórcio Eletro Lima LTDA vem desempenhando a atividade de consórcio sem a necessária autorização do Banco Central.

A empresa funciona com um grupo de 48 compradores que pagam o valor da mercadoria antecipadamente, dividido em 24 ou 48 prestações mensais e sucessivas até o sorteio, ficando isentos das demais parcelas após serem contempladas com a mercadoria em questão. No esquema, a "venda premiada" nada mais era do que um "consórcio informal".

Para organizar e administrar grupos de consórcios é necessário ter uma prévia autorização do Banco Central. No entanto, a empresa não apresentava a referida autorização de funcionamento, o que representa um risco para a economia popular. O negócio desenvolvido pela empresa é insustentável, haja vista a insuficiência de recursos para contemplar todos os participantes com o bem almejado.

O MPF propôs ao denunciado a suspensão condicional do processo por dois anos, sugerindo a aplicação imediata da pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade na proporção de quatro horas semanais, pelo período de um ano. Caso a proposta não seja aceita, o processo terá o encaminhamento usual até a sua condenação final.

 

Fonte:MPF