Sergipe

13/05/2011 às 14h56

Justiça determina cassação do diploma do prefeito e do vice de Monte Alegre

Redação Portal A8

Atendendo aos pedidos constantes da representação eleitoral por apropriação indevida de recursos, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, o Juiz Eleitoral, Dr. Antônio Carlos Souza Martins, determinou a cassação do diploma conferido ao Prefeito de Monte Alegre, João Vieira de Aragão, e do Vice Prefeito Luzivaldo Silva Ferreira.

Além disso, a Justiça Eleitoral condenou os Gestores acima citados e outros três cidadãos monte alegrenses ao pagamento de multa, no valor individual de R$ 5.000,00 UFIR - Unidade Fiscal de Referência.

O MP anexou à Representação, provas concretas de que os representados praticaram propaganda eleitoral irregular, distribuindo camisetas padronizadas com o nome da coligação partidária que eram utilizadas pelos chamados"cabo eleitorais", configurando infração eleitoral de captação ilícita de sufrágio.

Foram também anexadas à representação, provas fotográficas de veículo apreendido nas proximidades do comitê eleitoral do então candidato à reeleição, João Aragão, transportando 669 camisetas com propaganda eleitoral, que estavam sendo conduzidas pelo Secretário de Educação do referido Município.

De acordo com a Promotoria, o Tribunal Superior Eleitoral possui jurisprudência que veda tais atos, mesmo praticados em períodos distantes do pleito eleitoral.
"As provas reunidas pelo MP são firmes e convincentes, no sentido de que os Representados infringiram a Legislação Eleitoral", salientou o Juiz que decretou, a partir do trânsito em julgado da Decisão, a inelegibilidade dos Representados, pelo período de oito anos.

 

Fonte: MPE