Sergipe

12/05/2011 às 19h18

Ex-prefeito de Salgado é condenado a restituir quase R$4milhões

Redação Portal A8

Em meio aos processos apreciados pelo colegiado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sessão do Pleno desta quinta-feira (12) foi votada a tomada de contas da Prefeitura Municipal de Salgado referente ao exercício financeiro do ano 2000, cujo responsável é o então prefeito Ananias Menezes Nascimento.

Tendo como relator o conselheiro Reinaldo Moura, o processo culminou na aplicação de uma glosa total de R$3.804.381,49, por motivo de despesa ilegal, visto que não houve a devida comprovação desses recursos.

Conforme o relatório apresentado, no que diz respeito à despesa realizada no período em questão, os técnicos da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) observaram que "a despesa levantada atingiu a cifra de R$6.897.219,00, sendo comprovada R$3.092.837,51. Por conseguinte, o montante de R$3.804.381,49 ficou caracterizado como despesa sem a devida comprovação, valor igualmente identificado na tomada de contas do controle interno", diz o levantamento.

Dessa forma, caso não apresente recurso, o ex-prefeito deverá recolher em favor do município a importância de R$3.804.381,49, acrescido de multa de 2% diante do montante da glosa, além da multa de R$10mil devido às demais irregularidades e falhas formais relacionadas ao princípio da publicidade e obrigações acessórias para o fiel cumprimento da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

A decisão agora será elaborada e publicada no Diário Oficial. Da mesma forma, o ex-gestor será comunicado e terá um prazo de 30 dias (a contar da notificação) para apresentar recurso. Caso não o faça, a glosa será revertida em favor do município, enquanto o valor da multa vai para o Estado.

Na decisão aprovada pelo colegiado após voto do conselheiro-relator, consta ainda a remessa de cópia do resultado ao Ministério Público do Estado.

 

Fonte:ASCOM/TCE