Sergipe

09/05/2011 às 19h10

Senador sergipano está entre os 22 senadores com processos no STF

Redação Portal A8

Um em cada quatro senadores responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos atuais 81 senadores, 22 aparecem como réus ou investigados em ações penais ou inquéritos em tramitação na mais alta corte do país. A maioria desses parlamentares com pendências na Justiça ocupa cargos de comando no Senado. Entre eles, o senador por Sergipe, Eduardo Amorim (PSC), líder do seu partido.

Catorze deles presidem comissões permanentes, lideram bancadas ou têm assento no Conselho de Ética ou na Mesa Diretora da Casa. Alguns, até, conciliam essas funções. No total, os senadores acumulam 50 pendências judiciais: 36 inquéritos (investigações preliminares) e 14 ações penais (processos que podem resultar na condenação do acusado).

No momento, nove senadores são réus no Supremo. Desses, oito ocupam cargos de destaque na Casa. São eles: Cícero Lucena (PSDB-PB), Fernando Collor (PTB-AL), Jayme Campos (DEM-MT), João Ribeiro (PR-TO), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-PR), Sérgio Petecão (PMN-AC) e Valdir Raupp (PMDB-RO). O nono senador a figurar como réu é o ex-governador de Rondônia Ivo Cassol (PP), que não exerce função de liderança nem comanda comissão.

São atribuídos aos senadores cerca de 20 tipos de crimes. As acusações mais comuns são pelos chamados crimes de opinião, como calúnia, injúria e difamação, que se repetem dez vezes. As acusações mais graves estão presentes nas outras 40 investigações. Há seis denúncias por crimes contra a Lei de Licitações, cinco por crime de responsabilidade e outras cinco por peculato (desvio de recursos públicos). Quatro por crimes eleitorais, três por crime contra o sistema financeiro, contra o meio ambiente, falsidade ideológica e improbidade administrativa. Também existem acusações de trabalho escravo, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra as finanças públicas, corrupção e estelionato.

Líderes

Na relação dos investigados pelo Supremo há três integrantes da Mesa Diretora: o primeiro-secretário, Cícero Lucena, o segundo-secretário, João Ribeiro, atualmente licenciado, e o primeiro suplente, Gilvam Borges (PMDB-AP). Sete são líderes de bancada: o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR); o líder da minoria (oposição), Mário Couto (PSDB-PA); o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL); o líder do PTB, Gim Argello (DF); o líder do PMN, Sérgio Petecão; o líder do PSC, Eduardo Amorim (SE), e o líder do PDT, Acir Gurgacz.

É imputado ao senador Eduardo Amorim, o processo de Improbidade administrativa por Crimes da Lei de Licitações.

Defesa

Por meio de sua assessoria o senador se manifestou da seguinte maneira:

"Aproveito a oportunidade concedida pelo canal de comunicação ‘Congresso em Foco` para esclarecer sobre o procedimento de inquérito nº 286721/09/2009 em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).O procedimento de Inquérito corresponde a um conjunto de diligências com o objetivo de apurar um fato e sua autoria. No caso em questão, é realizado pelo STF devido à prerrogativa de cargo. Em outras palavras, o inquérito é um procedimento administrativo que visa apurar a autoria de um fato indicando quem ele considera ser o autor.

Segundo o Dicionário Houaiss da língua portuguesa ‘apurar` significa ‘examinar minuciosamente`; ‘averiguar`. Portanto, trata-se apenas de um procedimento averiguatório. Sendo assim, não há que se falar em processo, culpa ou condenação. Isso porque a Constituição Federal está assentada no princípio da "presunção da inocência" segundo o qual uma pessoa só pode ser considerada culpada de um fato após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Ou seja, presume-se inocente o investigado até que se prove o contrário. Ressalta-se que, por ser um procedimento não judicial, seu valor probatório é relativo, não podendo configurar um ato arbitrário, pois os elementos que informarão a atividade do Ministério Público não são colhidos sob contraditório, outro princípio basilar do nosso Estado Democrático de Direito."

Fonte: Congresso em Foco