Sergipe

28/04/2011 às 12h56

MPE ajuíza Ação de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Neópolis

Redação Portal A8

A Promotoria de Justiça de Neópolis, ajuizou Ação Civil Pública, contra o ex-prefeito de Neópolis, José Teixeira Alves Filho, pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de utilizar dinheiro público para autopromoção, estampando seu nome e assinatura de prefeito em folhetos que divulgavam propaganda oficial do Município.

A Promotoria apontou que o ato foi intencional, objetivando angariar prováveis dividendos políticos futuros, em detrimento do cumprimento dos princípios, valores e regras esculpidos na Constituição Federal.

Segundo a Promotoria, o ex-prefeito atentou contra os princípios da impessoalidade e moralidade. O promotor de Justiça, Iúri Marcel Menezes Borges, requer, na Ação, que o Poder Judiciário reconheça, por sentença, que a conduta do ex-gestor configura ato de improbidade administrativa e que lhe sejam aplicadas as penalidades cabíveis.

Com informações da Ascom/ MP-SE