Sergipe

26/10/2010 às 16h42

MPF processa prefeito de Indiaroba pela oitava vez este ano

Redação Portal A8

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) moveu mais duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça (PTB), que se somam aos outros seis processos propostos em julho deste ano. Desta vez, além de João Eduardo, outras seis pessoas e mais três empresas também estão sendo processados.

Todos são acusados de cometerem diversas irregularidades em licitações e contratos para a prestação de serviço de transporte escolar e para a construção de uma praça pública. De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas Carvalho, que assina as ações, essas irregularidades foram descobertas durante investigações da Controladoria Geral da União (CGU). Quase R$ 250 mil foram gastos nos contratos ilegais feitos com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério do Turismo (Mtur).

Transporte escolar

Para este serviço, foi contratada a Locadora de Veículos JHF. Ela concorreu na licitação com outras três empresas, que foram consideradas inabilitadas devido a várias exigências ilegais feitas pela comissão de licitação. A Prefeitura só possibilitou que os interessados tivessem acesso ao edital após o pagamento de uma taxa de R$ 100, apresentassem o comprovante deste pagamento e uma declaração de recolhimento do ICMS.

Além dessas irregularidades, a CGU ainda descobriu que a comissão havia estipulado o valor de R$ 150 mil para a contratação deste serviço, sem mostrar orçamento detalhado de gastos que basearam este cálculo. Outra falha apontada é que o projeto básico para se verificar a real necessidade do serviço não foi elaborado antes da edital. A CGU constatou ainda que o edital não exigia que os interessados fossem habilitados a fazer transporte escolar, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A CGU constatou ainda indícios de que esta licitação foi "montada", pois os vários atos necessários a elaboração e finalização do processo, tais como ata, pareceres, homologação, contrato com a empresa vencedora e publicação do resultado, aconteceram em apenas um dia.

Praça dos Pescadores

No processo para a construção da Praça dos Pescadores, três empresas se mostraram interessadas pela licitação, mas duas delas apresentaram propostas com valores bem acima dos fixados pela Prefeitura. De acordo com a procuradora, por este motivo, elas deveriam ter sido desclassificadas, para que uma nova concorrência fosse feita. No entanto, o processo foi levado adiante e a empresa JM Construções foi a vencedora. O valor desta obra foi orçado em quase R$ 105 mil, sem qualquer pesquisa de preço para se chegar ao valor. Além disso, constatou-se, posteriormente, que alguns materiais da obra tiveram preços superfaturados.

A CGU também descobriu evidências de que o sigilo das propostas apresentadas pelas três empresas foi quebrado, pois os valores de itens cobrados na licitação, como pavimentação e piso, por exemplo, eram iguais. Como se não bastasse, os ofícios que encaminharam tais propostas à Prefeitura continham o mesmo erro ortográfico.

Além de outras irregularidades, as investigações da CGU verificaram que no local onde era para funcionar a vencedora JM Construções, havia apenas uma igreja evangélica. A concorrente PM & HM Serviços Gerais também não estava no local descrito por seus representantes. Já a empresa Cecília Construções funcionava em uma pequena residência.

Pedidos

Nestas duas ações de improbidade, o MPF requer à Justiça Federal que os envolvidos nas fraudes às licitações sejam condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.

 

Fonte: MPF