Justiça determina prazo de 24h para o pagamento dos professores de Itabaianinha

Se descumprir a decisão o prefeito Joaldo Lima pagará multa de R$1 mil por dia

30/09/2015 20h17

Uma decisão judicial favorável aos professores do município de Itabaianinha, determinou que o prefeito Joaldo Lima deve pagar os salários referentes ao mês de setembro em 24horas.

De acordo com informações do Sintese, a decisão é consequência de um mandado de segurança impetrado pelo sindicato para garantir o pagamento dos salários dos professores. A categoria argumenta que apesar de não ter sido declarada a ilegalidade do movimento grevista, o prefeito cortou os salários e afirmava que só iria pagar quando os educadores voltarem a trabalhar.

Segundo o Sintese, em um dos argumentos apresentados pelo juiz Antônio Carlos de Souza Martins, diz que a relação de trabalho do servidor com o Estado é institucional, ou seja, a greve dos professores não deve ser considerada como quebra do contrato de trabalho.

"Entendo, ainda, que o desconto do salário do trabalhador grevista representa a negação do direito de greve, uma vez que retira deste o seu meio de subsistência, aniquilando o próprio direito, em verdadeira afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana", diz o juiz.

Se descumprir a decisão o prefeito Joaldo Lima pagará multa de R$1 mil por dia.

 

Com informações do Sintese

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