Sergipe

06/09/2010 às 18h56

Sindicatos movem ação contra conselheiro do TCE-SE

Redação Portal A8

Ainda esta semana, representantes do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e do Sindicato dos Jornalistas (Sindjor) vão protocolar uma Ação Popular, por prática de improbidade administrativa, contra o conselheiro (afastado)Flávio Conceição de Oliveira Neto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Ação, de acordo com os dirigentes sindicais, foi motivada por um ato promovido em outubro de 2006, quando Flávio era secretário-chefe da Casa Civil. De acordo com os autores da Ação, ele teria contratado, sem licitação, a empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda., para fornecer imagens de eventos e realizações do Governo do Estado entre os anos de 1984 e 1994, ao custo de R$ 1,2 milhão, pagos em três parcelas, entre os meses de outubro e dezembro do mesmo ano.

De acordo com os sindicalistas, "a empresa do negócio milionário, Marca Comunicação está registrada na Junta Comercial com o endereço na Travessa Deusdeth Fontes nº 43, sala 12". No endereço, de acordo com os dirigentes sindicais, a sala é ocupada por um relojoeiro. Eles revelaram, ainda, que os proprietários da empresa são João Gonçalves Neto e Carlos Fagner Vieira dos Santos.

"As milionárias imagens, pagas sem licitação, não foram encontradas, embora o secretário-adjunto da Casa Civil, à época, Robério Góis dos Santos, declarou formalmente que os serviços foram prestados, nos versos das notas fiscais", destacaram. Eles lamentaram "como o dinheiro público é surrupiado com tanta facilidade".

Para Marcos Corrêa Lima, do Sindat, "para essa turma R$ 1 milhão é bagatela. É coisa muito séria. É a dilapidação do patrimônio público. É dinheiro público do contribuinte, que falta para a saúde, educação, segurança e outras funções de Estado. Enquanto isso alguns homens públicos enriquecem ilicitamente com o dinheiro furtado da Fazenda Pública, passando a viver nababescamente em mansões de luxo e muitas viagens de recreio no exterior".

Na avaliação de Antônio Moraes, vice-presidente do Sinpol, o dinheiro (R$1,2 milhão), deve ser devolvido e todos os envolvidos punidos exemplarmente."É preciso que o Ministério Público se some à questão e promova a investigação e punição dos possíveis autores dos delitos".

 

Fonte: Assessoria dos Sindicatos