Sergipe

24/08/2010 às 19h21

PRE recomenda que órgãos de trânsito fiscalizem propaganda eleitoral irregular

Redação Portal A8

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), à Companhia de Polícia de Trânsito da Polícia Militar de Sergipe (CPTran) e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) que promovam a fiscalização, aplicação de multa e apreensão de carros com propaganda eleitoral afixada de maneira irregular.

Na recomendação, a PRE lembra que o Código Brasileiro de Trânsito proíbe colar adesivos que cubram os vidros dos carros e coloquem em risco a segurança do veículo. Também é proibido adesivar toda a extensão do para-brisa e traseira dos automóveis, bem como alterar a cor do carro com a adesivagem total ou acima de 50% do veículo. Todas essas são infrações graves de trânsito que podem ser punidas com a aplicação de multa e retenção do veículo até que seja feita a regularização.

A recomendação, assinada pelo procurador regional eleitoral Ruy Nestor, e pelos procuradores eleitorais auxiliares Lívia Tinôco, Pablo Barreto e Rômulo Almeida, esclarece ainda que estas práticas podem configurar abuso de poder político e/ou econômico nas eleições. Todas as coligações receberão cópia do documento.

Caso a recomendação não seja cumprida, a PRE poderá as medidas judicias cabíveis contra os agentes públicos que deixarem de exercer suas funções, propor representações contra candidatos e coligações por propaganda irregular e apurar prática de abuso de poder político e/ou econômico.

 

Fonte: MPF