MPF/SE processa município de São Cristóvão por alteração de patrimônio tombado

Colégio tombado teve pintura original alterada para a cor do partido de um ex-prefeito

30/09/2015 20h11

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) está processando o município de São Cristóvão por não adequar a pintura externa de um colégio tombado pelo Patrimônio Nacional ao padrão de cor original. Há anos, o Colégio São Cristóvão teve a antiga pintura substituída pelo vermelho vivo, cor que destoa completamente do padrão da cidade histórica de São Cristóvão.

De acordo com procurador da República que assina a ação, Rômulo Almeida, o município de São Cristóvão já havia sido notificado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), mas não desfez a pintura do prédio. Em parecer técnico, o Iphan enviou ao MPF a imagem antiga do colégio tombado e detalhou as mudanças feitas nele, tais como a nova pintura da fachada externa, a substituição da logomarca da prefeitura e a colocação de um letreiro com o nome do colégio.

Em reunião com o Iphan, o atual prefeito de São Cristóvão, Alexandro Oliveira de Andrade, se comprometeu a adequar o imóvel a sua forma antiga, mas dois anos já se passaram sem que nada tenha sido feito. Recentemente, uma diligência do MPF constatou ainda que o colégio teve parte de sua fachada alterada, através da utilização de reboco para fechar cinco das seis entradas de ar existentes nela.

O MPF pede que o município seja condenado pela Justiça Federal a restaurar a fachada externa do Colégio São Cristóvão, adequando-a ao padrão antigo de cor e retirando o reboco recentemente colocado. Além disso, o MPF pede que nenhuma nova modificação seja feita na fachada externa do prédio, sem autorização do Iphan, sob pena de multa para o caso de descumprimento da sentença.

 

Fonte: MPF

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