PRE/SE recorre de dezenove candidaturas deferidas pelo TRE

30/09/2015 20h11

A Procuradoria Regional Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral de 19 candidaturas que foram deferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Em dois deles, o recurso baseia-se na Lei da Ficha Limpa. Outros quatro recursos são contra candidatos que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas.

O procurador regional eleitoral, Ruy Nestor, explica que a Lei da Ficha Limpa informa que políticos que renunciaram a sua candidatura para escapar de processos disciplinares não podem se candidatar. Este é o caso de Gilmar Carvalho (PR), que pretende se candidatar a deputado estadual, embora tenha renunciado ao cargo em 2005 para não sofrer processo da Assembleia Legislativa. Já Gustinho Ribeiro (PV), que também pretende se candidatar a deputado estadual, tem uma condenação na Justiça Eleitoral por doação acima do limite legal e também de acordo com a Lei Complementar 135/2010 está proibido de se candidatar.

A lei eleitoral também proíbe a candidatura de pessoas que tenham contas de gestão ou de convênios rejeitadas por decisões de Tribunais de Contas. A PRE recorreu de duas candidaturas a deputado federal, uma de deputado estadual e outra de vice-governador enquadrada neste caso (veja lista completa abaixo).

Prazos

Nos outros casos em que a PRE recorreu, os políticos que pretendem se candidatar este ano perderam prazos desincompatibilização ou comprovação de quitação eleitoral. Alguns candidatos só comprovaram a quitação eleitoral após registrarem a candidatura, tais como nos casos dos deputados Wanderlê Corrreia e Augusto Bezerra, que somente parcelaram o pagamento de multa eleitoral após o dia 5 de julho. E há outros deixaram para se desincompatibilizar de cargo público após o dia 3 de julho, prazo final previsto em lei.

Veja abaixo a lista completa de todos as candidaturas em que a PRE recorreu e também os recursos apresentados.

1.Airton Cardoso da Silva (PSTU) | 2º Suplente | Apresentou quitação eleitoral após o registro;

2.Ana Cristina da Silva Fontes (PSC) | deputado estadual | Apresentou quitação eleitoral após o registro;

3.Augusto Bezerra (DEM) | deputado estadual | Apresentou quitação eleitoral após o registro;

4.Eduardo Marques (DEM) | deputado federal | Teve as contas rejeitadas pelo TCU;

5.Gilmar Carvalho (PR) - deputado estadual | Ficha limpa: renunciou para não sofrer processo disciplinar;

6.Gilvan Henrique de Jesus (PPS) | deputado estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

7.Gustinho Ribeiro (PV) | deputado estadual | Ficha limpa: condenação eleitoral por doação acima do limite;

8.Jackson Barreto (PMDB) | vice-governador | Contas rejeitadas pelo TCE;

9.Jorgival Santos (PV) | deputado estadual | Desaprovação de contas de campanha de 2008;

10.José Anchieta Amorim Cunha (PPS) | deputado estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

11.José Carlos da Costa (PRB) | deputado estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

12.José Eraldo Santos Souza (PRTB) | deputado estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

13.Manoel Messias de Souza (PPS) | deputado estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

14.Mário César de Souza (DEM) | deputado estadual | Apresentou quitação eleitoral após o registro;

15.Ricardo Hagenbeck de Sobral (PPS) | deputado federal | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

16.Rogério Carvalho (PT) | deputado federal | Contas rejeitadas no TCE;

17.Rosa Maria (DEM) | deputado estadual | Contas rejeitadas pelo TCE;

18.Rosevânia Fonseca Barbosa (PPS) | deputada estadual | Perdeu prazo de desincompatibilização de função pública;

19.Wanderlê Correia (PMDB) | deputado estadual | Apresentou quitação eleitoral após o registro;

De acordo com a Resolução TSE nº 23.089/2010, o TSE terá até o dia 19 de agosto para julgar todos os recursos sobre pedido de registro de candidatos.

 

Fonte: MPF

 

 

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