Sergipe

06/05/2010 às 16h58

PRE/SE entra com representação contra André Moura

Redação Portal A8

A procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ingressou com representação nesta quinta-feira, 6 de maio, contra o deputado estadual André Moura. A PRE entende que a pintura em muros residenciais de Pirambu do endereço eletrônico com nome e legenda do deputado configura-se propaganda eleitoral antecipada.

De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Pablo Coutinho Barreto, autor da representação, a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 5 de julho deste ano. Para ele, a divulgação do site em muros residenciais feita pelo pré-candidato à reeleição vai além da promoção pessoal e da divulgação de atos parlamentares.

"Embora não contemple pedido explícito de voto, é certo que a conduta do representado revela-se preordenada a alavancar pretensões políticas na eleição que ocorrerá no mês de outubro de 2010", ressalta o procurador Pablo Barreto.

O procurador avalia ainda que o tamanho e a visibilidade da pintura dos muros no reduto eleitoral do deputado André Moura estão em desacordo com os padrões de veiculação de propaganda eleitoral através de pinturas.

Na representação, a PRE pede à Justiça Eleitoral a concessão de medida liminar que determine ao réu a retirada, no prazo de 48 horas, das propagandas. A pena para o caso de descumprimento foi fixada em 2 mil reais.

Fonte: MPF/SE