Sergipe

22/04/2010 às 19h07

Conselheiro relata irregularidades na prefeitura de São Cristóvão

Redação Portal A8

Ao final da sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada na manhã desta quinta-feira (22), o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo apresentou protocolo onde indica a presença de diversas irregularidades na administração pública do município de São Cristóvão, no período de 2007 a 2009.

Após a leitura do relatório, o colegiado acatou o voto do conselheiro pela autuação como denúncia, determinando-se liminarmente a adoção de algumas medidas cautelares, até o julgamento definitivo. O levantamento foi elaborado após solicitação de inspeção feita pelo juiz de Direito Manoel Costa Neto, da comarca do município.

As medidas a serem adotadas irão implicar na emissão de determinação ao município de São Cristóvão, para que de forma imediata se abstenha de transferir para o caixa valores superiores a R$1mil. O município não poderá realizar saques na boca do caixa ou emitir cheques nominais à própria prefeitura e terá que abster-se de efetuar qualquer pagamento à empresa Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda.

Outra medida consiste na notificação dos gestores Jadiel Campos e Alexsander Oliveira de Andrade, em função das irregularidades constatadas. A decisão pede ainda que o Banese e o Banco do Brasil sejam informados sobre a determinação. As informações seguirão ainda para a Comarca de São Cristóvão, com a observação de que os interessados terão o direito de contraditar o apurado. Quem também terá esse direito será a empresa Torre.

Entre as falhas apontadas por Clóvis Barbosa estão saques aleatórios, transferências indevidas, saques na boca do caixa e ausência de rescisão formal de contrato, além de pagamentos irregulares em valores que totalizam mais de R$300mil. "Desta forma, denota-se a existência de indícios de grave dano ao erário, uma vez que os gestores responsáveis feriram diversos dispositivos", aponta o conselheiro em seu relatório.

Fonte: TCE