Sergipe

14/04/2010 às 13h29

MPE quer a intervenção da sociedade Eunice Weaver

Redação Portal A8

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública de Destituição de Diretoria e Intervenção e Pedido Sucessivo de Dissolução da Sociedade Eunice Weaver, em razão de diversas irregularidades. De acordo com a promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa, várias causas foram identificadas durante investigação realizada por meio de Inquérito Civil, que comprovaram a necessidade da Intervenção.

"Analisamos a ausência de capacidade financeira para auto-sustentar-se, estampada na ausência de associados e no recebimento exclusivo de recursos públicos para execução de convênios; descumprimento estatutário que desponta da não manutenção do Educandário São José, atualmente transformado de fato em escola pública estadual; desatualização do estatuto em face do novo Código Civil, inclusive importando em maior dificuldade na prestação de contas; omissão dos órgãos administrativos e de fiscalização; desvio de finalidade consistente em contratar irregularmente pessoas para laborar no Município de Aracaju e descontrole na gestão patrimonial", explicou a promotora.

Conforme documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, constatou-se que, através de diversos convênios, o repasse de recursos públicos pelo Município de Aracaju para a referida Sociedade, totaliza um valor de R$ 29.588.838,75 ( vinte e nove milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos).

O Município de Aracaju firmou Termo de Ajustamento de Conduta em 23 de setembro de 2009 perante o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Especial e junto ao Tribunal de Contas, com o intuito de eliminar as contratações irregulares de pessoal através de organizações não governamentais, com prazo até 31 de julho de 2010.

" Esperamos que a Intervenção determinada pelo Juízo competente seja medida suficiente e apta a sanar as irregularidades existentes na Sociedade Eunice Weaver de Aracaju", ressaltou a promotora.
Finalmente, foi requerida a intimação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas da União, no intuito de obter informações sobre a conclusão dos trabalhos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos repassados para a Sociedade Eunice Weaver de Aracaju, com apresentação de relatórios técnicos.