Sergipe

13/04/2010 às 18h13

Sociedade Eunice Weaver: MPE quer dissolução

Redação Portal A8

O Ministério Público do Estado de Sergipe ajuizou Ação Civil Pública de Destituição de Diretoria e Intervenção e Pedido Sucessivo de Dissolução da Entidade, em razão de diversas irregularidades.

Conforme documentação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, constatou-se que, através de diversos convênios, o repasse de recursos públicos pelo Município de Aracaju para a instituição, totaliza um valor de R$ 29.588.838,75.

Segundo o MPE, a ausência de capacidade financeira para auto-sustentar, estampada na ausência de associados e no recebimento exclusivo de recursos públicos para execução de convênios; descumprimento estatutário que desponta da não manutenção do Educandário São José, atualmente transformado de fato em escola pública estadual; desatualização do estatuto em face do novo Código Civil, inclusive importando em maior dificuldade na prestação de contas; omissão dos órgãos administrativos e de fiscalização; desvio de finalidade consistente em contratar irregularmente pessoas para laborar no Município de Aracaju e descontrole na gestão patrimonial, inclusive no que atine a bens adquiridos com recursos públicos, foram causas identificadas durante investigação.

Os promotores de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, Alexandro Sampaio Santana, Eduardo D`Avila e Luís Fausto Valois dos Santos, responsáveis pelo pedido, esperam que a Intervenção porventura determinada pelo juízo competente seja medida suficiente e apta a sanar as irregularidades existentes na Sociedade Eunice Weaver de Aracaju.

O Município de Aracaju firmou Termo de Ajustamento de Conduta em 23 de setembro de 2009 perante o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Especial e junto ao Tribunal de Contas, com o intuito de eliminar as contratações irregulares de pessoal através de organizações não governamentais, com prazo até 31 de julho de 2010.

Finalmente, foi requerida a intimação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Tribunal de Contas da União, no intuito de obter informações sobre a conclusão dos trabalhos de fiscalização da aplicação dos recursos públicos repassados para a Sociedade Eunice Weaver de Aracaju, com apresentação de relatórios técnicos.

Com informações da MPE/SE