Governo autoriza aplicação do novo piso do Magistério
O governador Marcelo Déda assinou na tarde desta terça-feira (26) os projetos de lei para aplicação do reajuste do salário mínimo aos servidores da administração direta, fundações e autarquias, e do piso salarial do Magistério para os professores da rede pública estadual.
O aumento do salário mínimo beneficiará os servidores que têm vencimento efetivo entre R$ 465,00 e R$ 509,99. A folha desta parte dos servidores passará de R$ 22.228.697,59, em dezembro de 2009, para R$ 22.773.530,40, em janeiro de 2010, um acréscimo de R$ 544.832,81.
No caso do Magistério, a medida vai gerar um acréscimo de R$ 12.689.838,70 na folha de pagamento do Magistério, que passará de R$ 46.222.674,69, em dezembro de 2009, somando ativos e inativos, para R$ 58.912.513,39 no mês de janeiro de 2010.
"Esta é uma decisão corajosa para honrar a legislação nacional e, além disso, um grande passo para promover a valorização do magistério e dos servidores públicos estaduais. A nossa meta é a busca incessante da valorização como esforço prático e conseqüente do Estado", ressaltou Déda.
Evolução
O governador aprovou a antecipação do pagamento do piso salarial previsto para janeiro de 2010. Pelo acordo, o vencimento básico para professores com formação de nível médio que era, em abril de 2009, de R$ 425 e passou a ser, em maio de 2009, o valor de R$ 775.
A partir de janeiro de 2010 passaria para R$ 950,00. Todavia, o Governo do Estado determinou que se efetivasse o pagamento do valor de R$ 1.024,67, em atendimento à orientação do Ministério da Educação (MEC).
Fonte: ASN
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