PGE emite parecer sobre decreto que cria Parque Estadual

30/09/2015 19h52

O Estado de Sergipe terá mais um parque estadual de preservação ambiental. A Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer técnico-jurídico sobre a minuta do Decreto governamental, que criará o Parque Estadual das Dunas, localizado entre os municípios de Barra dos Coqueiros e Santo Amaro das Brotas.

O Parque Estadual das Dunas corresponde a uma área de 2.140,78 hectares, com ecossistemas naturais de relevância ecológica e beleza cênica, incluindo dunas, paleodunas, manguezais e lagoas, além de aqüífero marituba, e terá por fim a realização de pesquisa científica, educação ambiental, ecoturismo e visitação pública.

A decisão irá responder uma consulta formulada pelas Secretarias de Estado de Governo (SEG) e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH). De acordo com o relatório e análise feitos pelo procurador André Luiz Vinhas da Cruz, que subscreveu o parecer, no próprio Decreto de criação do Parque deverá constar a declaração de utilidade pública da área a ser desapropriada, com prévia demarcação e avaliação.

Dessa forma, segundo André Vinhas, o decreto deverá ser alterado antes de ser editado pelo Governador do Estado, seguindo as orientações assinaladas pela PGE, inclusive, adequando-o à legislação federal pertinente.

Com informações da ASCOM/PGE

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