Sergipe

09/01/2010 às 12h22

Justiça manda Sefaz divulgar nomes de devedores

Redação Portal A8

Atendendo a uma Ação Popular movida pelo Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) determinou que o Estado, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgue os nomes dos devedores da dívida ativa, estimada em pouco mais de R$ 2,5 bilhões.

Pela decisão proferida pelo relator Cezário Siqueira Neto e acompanhada pelos demais membros do Judiciário, além dos nomes, também deve ser publicado o valor individual devido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A publicização dos nomes já está prevista no artigo 198, parágrafo 3 do InciSo 2 do Código Tributário Nacional. "O Sindat aplaude a decisão do Judiciário sergipano que visa proteger o dinheiro público, inclusive fazendo justiça para com aqueles que fazem esforços para pagar os impostos em dia", disse o auditor Marcos Corrêa Lima, que é um dos autores da ação.

Para ele, o dinheiro de impostos é público e, "portanto, pertence à sociedade que deve saber quem são os seus devedores".

 

Fonte: Sindat