Sergipe

08/01/2010 às 14h41

Decisões do TCE podem assegurar devolução de R$ 200 mil

Redação Portal A8

As decisões da Primeira Câmara, Segunda Câmara e do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) proferidas no mês de dezembro de 2009 podem assegurar a devolução de R$ 277.257,32 aos cofres públicos, de acordo com relatório apresentado pelo presidente, conselheiro Reinaldo Moura.

Este valor refere-se a multas e glosas aplicadas contra gestores públicos que cometeram algum tipo de irregularidade neste período. Foram aplicados R$ 23.400 mil de multas e R$ 253.857,32 mil de glosas. Além da restituição de R$ 900.000,00 ao MDE e de R$ 938.670,00 ao Fundo Municipal de Saúde.

Em dezembro, a Primeira Câmara proferiu um total de 43 decisões, sendo 37 pela legalidade e 5 pela ilegalidade, além de um processo para arquivamento. Foram aplicados R$ 2.000 mil em multas.

A Segunda Câmara julgou 44 processos, sendo 39 legais e um ilegal, além de dez deles com imputação de sanções pecuniárias, tendo sido aplicados R$ 18.500 mil em multas, e R$ 253.857,32 mil em glosas.

Ainda segundo o relatório, o Pleno da Corte de Contas julgou 44 processos neste período, dos quais um foi considerado legal, três pelo provimento, 14 pelo não provimento, 10 foram regulares e dois irregulares. Desse total, foram R$ 2.900 mil de multas e mais de R$ 18 mil de glosa.

No entanto, o presidente ressalta que, em muitos casos, esses valores não serão devolvidos de imediato, por ainda caber recursos junto ao Tribunal de Contas. Em outros, para que a devolução seja feita, se faz necessário a representação judicial do Ministério Público contra o gestor apenado pela Corte de Contas.

Fonte: TCE/SE