Sergipe

15/10/2009 às 13h56

Contas em órgãos do interior são julgadas como irregulares

Redação Portal A8

Em sessão desta quinta-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe decidiram pelas irregularidades das contas anuais das Câmaras de Boquim, exercício de 2001, de Moita Bonita, no ano de 2006, além do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, em 2000.

O conselheiro Carlos Pinna decidiu pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Boquim, exercício 2001, gestão de Antônio José Franca. O mesmo também votou pela irregularidade das Contas Anuais da Câmara de Moita Bonita, exercício 2006, com multa de R$ 500 e glosa. Ele decidiu ainda pelo arquivamento da denúncia de irregularidades da Câmara de Lagarto, exercícios 2000, 2001 e 2002, e pelo provimento parcial, com glosa de R$ 7.004,00, referente ao Recurso Ordinário interposto por Valter Barreto Góis, da prefeitura de Santa Rosa de Lima, com remessa ao MP.

O relator Alberto Leite julgou como irregulares as contas anuais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Estância, exercício 2000, gestão de José Antônio Brandão Alves, que aplicou multa de R$ 1 mil, com representação à procuradoria do município e ao Ministério Público Estadual. O conselheiro também julgou pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, exercício 2005, gestão de Sérgio Silva Fontes.

Carlos Alberto votou pela autuação do protocolo da prefeitura de Itabi, que trata de irregularidade na folha de pagamento do Fundeb. Aos processos julgados na sessão de hoje ainda cabe recurso junto ao próprio Tribunal de Contas.

Com informações da Ascom/TCE