Irregularidades na frota do CBM motivam Ação de Improbidade
Uma Ação de Improbidade administrativa foi expedida contra o ex-Comandante Geral e o Chefe do Centro de Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE). Ainda na mesma Ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, outros dois bombeiros, o Gerente Geral de Controle de Frota da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e cinco empresas também foram denunciados.
A Ação impetrada por Drs. Alexandro Sampaio Santana e Eduardo D`Avila Fontes, no dia 08 de outubro, se deu em razão de irregularidades na execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos automotores do CBM/SE.
AS irregularidades foram encontradas durante auditoria realizada com o objetivo de examinar a probidade dos atos e fatos praticados entre os meses de janeiro de 2007 e março de 2008, em decorrência dos contratos (013/2005 a 020/2005) celebrados pela SEAD. As fraudes verificadas renderam ao Erário Estadual um prejuízo no valor de R$ 585.239,28, dentre os quais R$335,00 foram gastos com a manutenção de veículos locados, e R$ 584.904,28 foram despesas pagas sem a efetiva prestação dos serviços e/ou aquisição de peças para reposição nos veículos do CBM/SE.
O exame das notas fiscais e respectivos orçamentos dos processos de despesas com a manutenção dos veículos mostrou que o total de valores dispensados com serviços de manutenção de veículos da frota do CBM/SE chega a R$ 1.306.980,93, comprobatórios de que mais de 28% dos veículos dessa corporação tiveram despesas superiores a 50% do seu valor de mercado. A maior parte deste montante foi gasta irregularmente, tanto com o direcionamento para a realização de serviços de manutenção e aquisições de peças em empresas que não haviam sido contratadas.
Além disso, mesmo com o elevado volume de despesas realizadas na recuperação e manutenção dos veículos do CBM/SE, constatou-se que cinco veículos encontram-se em péssimo estado de conservação e sem condições de uso.
Fonte: MPE
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