Justiça determina retirada de PM´s das delegacias de Sergipe

30/09/2015 19h42

O Governo de Sergipe tem o prazo de 180 dias para retirar todos os policiais militares que se encontram prestando serviço nas Delegacias de Polícia Civil do Estado. A decisão é do juiz Marcos Oliveira Pinto da 10ª Vara Cível que atende uma Ação Civil Pública impetrada pela Associação Beneficente dos Servidores Militares do Estado de Sergipe.

Segundo sargento Vieira, gestor da Associação Beneficente da PM, com essa liminar quem ganhará é a população. "A partir de agora os policiais militares vão exercer a função que é de fato destinada a eles, o combate à criminalidade diretamente nas ruas", disse. "Finalmente o policiamento Pró-ativo será colocado em prática", destacou.

Essa decisão, segundo o sargento, irá contribuir para acabar com o desvio de função, comum nas delegacias. "A má distribuição do contingente vem gerando problemas administrativos, pois muitos policiais estão em delegacias exercendo funções que não cabem a um policial militar", explicou. 

No processo, o juiz justificou o prazo de 180 dias para cumprimento da decisão: "a imediata retirada dos policiais militares das Delegacias de Policia do Estado, significaria prejuízo de grandes proporções para a segurança pública, sendo razoável, portanto, a concessão de prazo para que o demandado implemente as mudanças necessárias à organização das atividades de Polícia Militar e de Polícia Civil, de modo a se garantir a ordem pública e a paz social".

A liminar também determina a proibição de alocar novos policiais militares em Delegacias de Polícia, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil  para o caso de descumprimento. A decisão foi publicada na última quarta-feira (07).

Outro lado

A Assessoria da Secretaria de Segurança Pública informou que não foi notificada sobre a decisão judicial. Que a única foi obtida por outros meios.

 

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