Sergipe

26/09/2009 às 16h27

Liminar favorece o Estado em ação do Sindicato dos Médicos

Redação Portal A8

Na última sexta-feira (25) a justiça indeferiu o pedido de liminar e arquivamento do mandado de segurança preventivo impetrado pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed), a decisão foi da desembargadora Maria Aparecida Santos.

Com a ação, a justiça sergipana concedeu ao Governo do Estado e à Secretaria da Saúde vitória na luta pela consolidação da Reforma Gerencial e Sanitária do Sistema Único de Saúde e na implantação das Fundações Estatais de Saúde.

No mandado, o sindicato pedia que a Justiça obrigasse o Governo do Estado a se abster de realizar o processo de adesão, remoção ou lotação dos servidores estatutários que não se manifestassem de forma expressa e favorável à sua cessão para as Fundações Estatais de Saúde. O pedido foi negado.

A desembargadora Maria Aparecida Santos Gama da Silva diz em seu relatório que "em nenhum momento tem-se como certa a possibilidade de prejuízo vindouro aos servidores públicos que não declararem a sua opção no prazo legal. De certo, tem-se apenas que os mesmos se sujeitarão às novas regras, o que não implica dizer que serão prejudicados por elas. Com isso, constata-se que o requisito realidade não restou demonstrado, ante a ausência de qualquer prova contundente da ocorrência de possíveis prejuízos".

 

Fonte: ASN