Sergipe

23/09/2009 às 09h25

Assembléia Legislativa aprova criação de cargos temporários

Redação Portal A8

A Assembléia Legislativa aprovou ontem (22) o projeto de lei que trata da contratação temporária de servidores por um período de um ano, prorrogável por mais um. A proposta contou com o voto contrário da oposição, que vai recorrer à Justiça para tentar anular a matéria.

"É um projeto imoral e eleitoreiro. A Justiça já se pronunciou sobre esse assunto, mas o governador Marcelo Déda ignorou a decisão e manda para a Assembléia um projeto que é um verdadeiro cabide de emprego. A Assembléia acaba de dar um cheque em braço ao governador em plena véspera de eleição", esbravejou o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP).

O projeto recebeu duas emendas. Uma delas assinada pela deputada Ana Lúcia Menezes (PT) e subscrita por outros parlamentares, estabelecendo o parágrafo único ao artigo 6º, que propõe contratação temporária de professores e técnicos para a área de educação, observado o que dispõe o artigo 5º da Lei. Pela emenda, deve constar a demanda da contratação pretendida, o quadro atual dos profissionais de educação, divididos por formação e nível de ensino em que trabalham, com quantitativos por Diretorias Regionais de Educação.

O líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), defendeu que o projeto prevê contratações em situações emergenciais e "que vai reparar as indecências do passado, pois é uma lei. Apenas uma lei pode regulamentar as contratações temporárias e não um requerimento como feito em outros governos". Ele disse não se tratar de trem. "Trem existia no governo passado e, agora, a oposição está tonta por conta do trem do doutor João", afirmou.

Secretário explica lei

O secretário de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, reiterou ontem a informação de que a sentença do Tribunal de Justiça de Sergipe, que considerou inconstitucional a lei da contratação temporária, não se refere ao projeto de lei votado ontem. "O projeto, votado pelos deputados, tem a virtude de corrigir falhas da legislação anterior, que foi condenada pelo judiciário sergipano".

Provocou mais irritação na bancada de oposição ontem, na Assembleia, a leitura da mensagem da lei número 5.887, aprovada em maio de 2006. É que essa lei modificou a de número 2.781/90, e foram ambas julgadas inconstitucionais. Com isso, o líder do governo tentou mostrar que o ex-governador João Alves defendeu a constitucionalidade da lei de contratações temporárias.

 

Fonte: portal JC