Caixas coletoras de entulhos irão passar por fiscalização
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo de Aracaju, através dos promotores Carlos Henrique Ribeiro e Renê Antônio Erba, instaurou Procedimento Administrativo para regularizar a interferência das caçambas (mais conhecidas como caixas coletoras de lixo) nas ruas e calçadas da cidade de Aracaju.
Segundo os promotores de Justiça, foi apurado, em estudo preliminar, que, embora esses mobiliários se destinem a facilitar a coleta e o transporte dos resíduos, evitar sua exposição à população e impedir sua dispersão no meio ambiente, é preciso analisar aspectos como localização, disposição e identificação das mesmas. É necessário, inclusive, e uso de pintura reflexiva com o objetivo de prevenir acidentes entre veículos automotivos e o conteúdo das caçambas.
Os resultados desta análise preliminar indicaram a presença de não-conformidades, na maioria dos casos, pois é notório que as localizações das caçambas são desordenadas e, ou inexiste pintura reflexiva, ou ela se encontra apagada. É de fácil constatação, também, a excessiva quantidade de resíduos, a presença de matéria orgânica ou resíduos perigosos, objetos cortantes que extrapolam os limites das caçambas, etc.
Por isso, o Ministério Público pretende exigir o gerenciamento desse mobiliário, tutelando aspectos ambientais, de saúde pública, preservar valores estéticos e a paisagem urbana.
Fonte: Ascom/ MP
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