Promotoria do Meio Ambiente fiscaliza lixeira do Santa Maria

O TAC determinou a proibição do acesso de pessoas à área da lixeira.

30/09/2015 19h40

Os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de Sergipe, Drs. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Gilton Feitosa Conceição e Renê Antônio Erba, realizaram na última semana visita à lixeira do bairro Santa Maria para fiscalizar o efetivo cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, estiveram presentes, também, representantes da Torre, a diretora-presidente da EMSURB, Lucimara Passos, e o Major Edenisson Paixão, responsável pela segurança da Lixeira.

O TAC em questão fora celebrado, em junho de 2006, entre MPE, MPF e os Municípios de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro, além de ADEMA, Infraero, IBAMA e EMSURB, para a instalação de Aterro Sanitário Metropolitano. Dentre outras coisas, o TAC determinou a proibição do acesso de pessoas à área da lixeira, tanto à cobertura do lixo hospitalar quanto dos demais resíduos.

Segundo os Promotores, foi constatado o cumprimento do ajustado no que se refere à garantia de isolamento da área da entrada de pessoas. Para este fim, inclusive, já são disponibilizados, pelo Major Edenisson Paixão, quatro guardas municipais por turno. Segundo a perícia do MPE, também presente na inspeção, a separação do lixo hospitalar e a cobertura das células com terra estão sendo feitas, conforme deve ser.

Os responsáveis pela lixeira declararam, apenas, que estão sentindo dificuldade em realizar esse trabalho na época de inverno, em razão das chuvas e dos problemas de acesso à area, mas o MPE orientou que, em dias de bom tempo, a cobertura com terra não deixe de ser feita. Os Promotores reafirmaram para os responsáveis, ainda, a proibição terminante quanto à entrada de quaisquer pessoas àquela área, sobretudo de crianças e adolescentes.

Fonte: MPE

 

Promotores visitam a área do lixão (Foto: Ascom/ MPE)

 

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