Sergipe

04/09/2009 às 08h47

Governo vai contratar médicos temporários

Redação Portal A8

A Secretaria da Administração (Sead) abrirá um processo seletivo para contratação temporária de médicos para o setor de Perícia Médica do Estado. Após a autorização do governador Marcelo Déda para a contratação dos novos servidores, publicada no Diário Oficial do último dia 21, a próxima fase é a publicação do edital, que se encontra em fase final de elaboração. A seleção final se dará por meio de avaliação curricular dos candidatos inscritos.

"Já recebemos a autorização do governador Marcelo Déda para realizar a contratação, o que deve ocorrer após os ajustes finais no edital. Com mais médicos na equipe da Perícia, vamos agilizar os processos de avaliação no setor. Os maiores beneficiados serão os próprios servidores, que terão seus requerimentos atendidos com mais eficiência", explica o secretário da Administração, Jorge Alberto.

A contratação temporária de servidores tem respaldo legal na Constituição Federal (artigo 37) e na Constituição do Estado de Sergipe (artigo 25), por se tratar de um serviço de interesse público imprescindível que não pode ser adiado. A solicitação da Perícia Média também foi aprovada pelo Comitê Gestor do Conselho de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Sergipe (CRAFI).

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 133/06, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Sergipe deve possuir junta médica própria. No entanto, esse serviço é atualmente executado pela Sead. A contratação temporária de médicos para o setor de Perícia Médica do Estado servirá para suprir a crescente demanda atual, enquanto não for definido o modelo de junta médica do RPPS/SE.

A Perícia Médica do Estado, vinculada à Secretaria da Administração, é responsável por analisar solicitações de servidores públicos estaduais. Entre os requerimentos avaliados pelos médicos peritos, estão aposentadoria por invalidez, licença médica, redução de carga horária, adaptação de função, entre outros. Além disso, são os médicos da Perícia que avaliam os exames médicos necessários para a posse de novos servidores aprovados em concursos públicos do Governo de Sergipe.

Fonte: ASN