Sergipe

01/09/2009 às 14h50

Irregularidades são encontradas na prefeitura de Carmópolis

Redação Portal A8

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Theotônio Narcizo da Cruz Netto, ex-prefeito de Carmópolis (SE), a devolver R$ 68.850,24, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Cruz Netto não prestou conta de recurso público federal destinado à manutenção de escolas públicas do ensino fundamental no município. "Citado pelo Tribunal quanto à omissão no dever de prestar contas dos recursos recebidos do FNDE por meio de convênio, o ex-prefeito não comprovou que os recursos recebidos foram regularmente aplicados", observou o ministro José Jorge, relator do processo.

Cruz Netto ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado de Sergipe para ajuizamento das ações cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Fonte:TCU