Sergipe

16/03/2009 às 16h14

Secretário nega denúncias do Sintese sobre irregularidades na SEED

Redação Portal A8

O secretário de Estado da Educação, José Fernandes de Lima, considerou levianas as denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), feitas na última sexta-feira(13), sobre a folha de pagamento da Secretaria. Em coletiva ele afirmou que vai entregar ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado os mesmos documentos apresentados ao Sintese durante a reunião da comissão que está discutindo o Piso Nacional do Magistério. De acordo com o secretário, os órgãos controladores e fiscalizadores do Estado é quem estão capacitados para analisar as contas públicas.

Secretário de Educação (Foto:ASN)

 


O primeiro ponto abordado foi a denúncia de que a Secretaria teria 15 folhas de pagamento distintas. "Esta afirmação é inverídica e leviana. Temos apenas uma folha, que em fevereiro foi de R$ 32 milhões. Para deixar mais transparente o documento que entregamos ao Sintese, elencamos os procedimentos por rubrica de pagamento e categoria profissional", explicou.

Fundeb

Sobre o uso indevido dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para pagar despesas sob responsabilidade do Tesouro do Estado, o secretário desmentiu a denúncia e explicou todo o procedimento de utilização dos recursos do fundo. Ele reconheceu que em 2007 existia uma confusão sobre o uso do dinheiro pelo fato de os códigos do antigo Fundef ainda prevalecerem.

"Ao trocarmos os códigos do sistema, solucionamos o problema totalmente. Essa denúncia é requentada e já foi respondida ao Ministério Público. Contrariamente à afirmação do sindicato, mostramos que não há utilização de recursos do Fundeb para custear despesas do tesouro. Um estudo sobre este problema foi feito ano passado pelos técnicos da SEED entregue ao MPE e ao próprio Sintese. Mesmo assim o sindicato continua requentando a denúncia, com o simples objetivo de desgastar o Governo", afirmou.

A partir de 2007, segundo o secretário, o Fundeb autorizou o pagamento dos professores do ensino médio que estivessem em sala de aula. "Não existe nada na Secretaria que não possa ser mostrado. Os erros e equívocos serão corrigidos. Queremos deixar claro que toda a documentação apresentada pelo Sintese na semana passada foi entregue por nós. Essa mesma documentação sobre o Fundeb já foi analisada pelo Ministério Público", reforçou o secretário.

Contratação de Professores

Sobre o fato de professores com pós-graduação e mestrado que estão em estágio probatório receberem como níveis III e IV, quando deveriam estar no nível I, como foi dito pela denúncia do Sintese, e sobre a contratação de bacharéis, José Fernandes de Lima disse que não há nada de errado, pois as contratações estão previstas na legislação. Segundo ele, os professores foram contratados provisoriamente para as escolas de ensino profissionalizante, e, no caso dos bacharéis, foram admitidos pelo fato de não existir especialistas no quadro da Educação, a exemplo de Engenheiro de Alimentos.

Com relação à contratação temporária e sem concurso de dezenas de professores sem a habilitação no magistério para trabalhar nos órgãos da SEED com salários que variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil, o secretário alegou que não há ninguém ganhando esse tipo de vencimento. Ele lembrou ainda que desde novembro de 2008 todos os contratos do pessoal administrativo foram encerrados. Lima revelou que, através de novo acordo com o MPE, somente 750 funcionários vão continuar trabalhando precariamente até a contratação dos efetivos.

Cargos de Comissão

Sec. de Educação (Foto:ASN)

Ao discorrer sobre a denúncia de excesso de cargos de comissão, o secretário disse que existem somente 271 funcionários nessa situação, o que representa 1,48% do efetivo atual da SEED, que é de 18.200 funcionários.

Sobre a informação de que o professor efetivo ganha R$ 1.181,12 e o contratado R$ 1.628,00, o secretário provou a improcedência ao apresentar os contracheques de dois funcionários, sendo um efetivo e outro contratado temporariamente. Pelo contracheque ficou evidente que ambos os professores recebem o mesmo vencimento efetivo.

Gratificações

José Fernandes de Lima confirmou que existem realmente 40 gratificações na Educação. Mas todas foram criadas por lei. Desse total, 15 são do pessoal administrativo e 25 inerentes aos professores. Das gratificações, apenas a de interiorização foi criada pelo governador Marcelo Deda, para estimular os professores a lecionar no interior. "Todas as gratificações são direitos adquiridos e não vamos cortar um direito do trabalhador", reforçou.

O secretário também desmentiu a denúncia do Sintese de que a Gearc não é regulamentada. Esta gratificação é estabelecida pela Lei 5.376, de 30 de junho de 2004, e pelo decreto nº 22.939, de 23 de setembro de 2004. Ele informou que quem recebe a gratificação são as pessoas que trabalham dois expedientes ou exercem função de direção, participam de convênios ou trabalham nos Centros de Excelência. O gasto com Gearc em 2008 correspondeu a 2,23% da folha.

José Fernandes de Lima também revelou aos jornalistas que o valor da Gearc varia de acordo com a tipologia do cargo e o local de trabalho. O maior cargo da SEED é o CCS-12, e quem o ocupa recebe uma gratificação de até R$ 4.350,00. Lima desmentiu que existe servidor ganhando Cargo de Confiança (CC) de R$ 4 mil. O maior CC da Educação é de R$ 970,00.

Benefícios

O secretário da Educação também elencou os benefícios que o Governo já concedeu aos professores. "Atendemos reivindicações históricas da categoria, a exemplo da Progressão Vertical, Gratificação de Interiorização e aumento o valor da Regência de Classe. O Programa de Inclusão Digital é uma realidade e conseguimos aumentar o número de professores em sala de aula".

Segundo Lima, dos 11.094 professores, 9.972 estão ministrando aulas. Isso significa 89,88% do quadro do magistério estadual. Também foram reduzidos o número de pessoas nas DREs, passando de 1.110 para 631, bloqueados o salário do pessoal cedido sem portaria e dos professores contratados lotados nas DREs. "O número de contratados também caiu, passando de oito mil em 2006 para 6.103 em 2007. Desses, 1.281 eram professores e 4.822 do setor administrativo. Estamos chegando aos professores comdois vínculos que são incompatíveis com os horários de trabalho. Certamente essa discussão vai incomodar", disse o secretário da Educação.

Piso

José Fernandes de Lima revalidou o compromisso do Governo de Sergipe em pagar o Piso Nacional do Magistério, ao destacar que as negociações continuam abertas com o sindicato. Ele também convocou os professores a retornar as aulas.

Fonte: ASN