Sergipe

06/03/2009 às 10h09

MPF comanda derrubada de barracos em área de preservação

Redação Portal A8

 

Famílias foram orientadas a deixar o local ()

Cerca de 80 barracos, sendo duas casas de alvenaria, construídos irregularmente dentro da Reserva Biológica Santa Isabel no Povoado Ponta dos Mangues, município de Pacatuba foram demolidos. A ação de retirada ocorreu no dia de ontem (05) sendo acompanhada por diversos órgãos do âmbito federal e estadual.
Esta foi à terceira intervenção dos órgãos para retirada de ocupações irregulares na Ilha do Funil, localizada em Ponta dos Mangues. Nas duas ações anteriores, em novembro de 2006 e março de 2007, já tinham sido retiradas mais de cem imóveis, entre casas de veraneio e barracos. Apenas três barracos receberam permissão para continuar no local por um prazo máximo de 30 dias.
Em dois deles foram encontradas crianças vivendo em condições insalubres. Muitas, inclusive em idade escolar, mas fora da sala de aula. De acordo com procuradora da República, Eunice Dantas Carvalho, o Conselho Tutelar de Pacatuba já tomou as primeiras medidas, chamando à responsabilidade os pais das crianças.

Cerca de 80 barracos foram retiradaos de área de preservação ambiental em Pacatuba (Sérgio Ferreira)


No total, foram retirados barracos em quatro pontos diferentes da reserva biológica. "Apenas 10% dessas habitações pertenciam a pescadores que de fato moravam no local", explica a procuradora da República. A maioria das pessoas tinha outro local para residir. Às que não tinham, foi sugerido que construíssem seus barracos no continente, possibilidade que já havia sido apontada em reuniões anteriores com o Ibama.
Em um dos pontos da reserva, a Polícia Federal apreendeu um homem com uma pequena quantidade de maconha e o levou para averiguar se tratava de um procurado da polícia. O Ibama já havia recebido denúncias que no local se escondiam criminosos fugidos do estado de Alagoas.
Reserva
A procuradora da República Eunice Dantas explica que, segundo a lei 9985/00, não pode haver qualquer tipo de habitação ou exploração econômica em reservas biológicas. De acordo com a legislação, nesses locais não pode haver visitação pública, exceto se for para pesquisa e estudo. "Não poderia haver sequer pesca nesses locais, mas, por conta da questão social e econômica, nós toleramos a existência desse tipo de extrativismo", esclareceu a procuradora.
As reservas biológicas foram instituídas com o objetivo de preservação integral de uma área importante para ecossistema. Esse tipo de reserva é de posse e domínio público, e a legislação prevê que qualquer área particular existente no local será desapropriada.