Sergipe

05/03/2009 às 17h39

Déda propõe negociação conjunta para implantação total do piso do magistério

Redação Portal A8

O reconhecimento de uma conquista histórica para o magistério nacional e um apelo para a garantia do pleno funcionamento das escolas da rede pública estadual marcaram a reunião do governador Marcelo Déda com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe (Sintese) nesta quinta-feira, 5, no Palácio dos Despachos.

O governador fez questão de explicitar mais uma vez a sua posição indiscutível a favor do Piso Salarial Nacional para a categoria, além de explicar detalhadamente todos os parâmetros que determinaram o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem a aplicação do piso na folha de pagamento, conforme vem sendo efetivado pelo Governo do Estado.

"O piso salarial é uma conquista histórica da categoria e, desde o seu estabelecimento, determinei estudos para que pudéssemos adequar nossa folha de pagamento ao que determinam estritamente os parâmetros legais definidos por decisões do Supremo Tribunal Federal", explicou Déda. "O que queremos é restabelecer uma discussão transparente e sincera, que nos permita atender progressivamente, dentro de nossas limitações, ao que determinam as decisões legais sobre esse tema", destacou Déda.

Estado de Direito

Em Sergipe, os professores com nível médio já estão recebendo, desde janeiro de 2009, o piso de R$ 950.Os estudos para estender o benefício aos professores com nível superior já vêm sendo feitos pelas secretarias de Educação e Fazenda, observando os prazos legalmente estabelecidos pela Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Magistério.

As decisões atualmente mantidas como efetivas sobre esse aspecto determinam como prazo máximo legal para adoção plena do piso nacional o dia 1º de janeiro de 2010, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. "Qualquer medida que não obedeça estritamente a estes parâmetros coloca o Estado de Sergipe numa situação de ilegalidade, confrontando a maior instituição no Estado Democrático de Direito que é o STF", destacou o governador.

Para Déda, o mais importante é evidenciar o ímpeto do Governo do Estado em construir, dentro das suas condições financeiras, que inclusive registram quedas de arrecadação do ICMS e dos royalties, uma proposta coerente de adoção plena para o piso. Ainda segundo Déda, essa é uma discussão estratégica para o Estado.

Comissão

O governador propôs a criação de uma comissão, coordenada por ele pessoalmente, formada pelos secretários da Fazenda, João Andrade, da Administração, Jorge Alberto, e pelo secretário da Educação, José Fernandes de Lima, para conduzir as negociações com o sindicato. "Nós vamos oferecer todos os números do Governo para que possamos, de forma totalmente transparente, estabelecer um novo tipo de negociação com a categoria", propôs Déda, ao se dispor a participar pessoalmente das negociações.

O presidente do Sintese, Joel Almeida, fez questão de agradecer a oportunidade de discutir aberta e diretamente com o governador sobre as questões do magistério, destacando a importância da disposição apresentada em participar diretamente das negociações. "Chegamos a um outro parâmetro e ficamos felizes em constatar a disposição do governador em participar e estudar mecanismos que tragam benefícios a essa negociação. Esse é um grande avanço, embora ainda haja outras questões que deveremos abordar", admitiu Joel, ao afirmar que será feita uma avaliação coletiva da proposta pelos professores.

"Além disso, a proposta de inserir as secretarias de Administração e da Fazenda representa uma conquista. Isto é importante porque o debate passa a ser feito com as pastas abalizadas para dar retorno sobre os temas, sob a coordenação do governador", avaliou o presidente. Joel afirmou que apresentará os pontos abordados na reunião ainda nesta sexta-feira, 6, durante uma assembléia da categoria.

Participaram da reunião, além dos diretores do Sintese, o deputado federal Iran Barbosa, os secretários de Estado da Casa Civil, Oliveira Júnior, da Educação, Jose Fernandes de Lima, da Administração Jorge Alberto, da Fazenda, João Andrade, da Comunicação, Eloísa Galdino, da Inclusão Social, Ana Lúcia Menezes, de Governo, Clóvis Barbosa, além do procurador-Geral do Estado, Márcio Rezende.
Fonte: ASN