Sergipe

03/03/2009 às 13h51

PGE quer processo de Deda sendo julgado pelo TSE

A Procuradoria Geral Eleitoral quer que o Tribunal Superior Eleitoral dê continuidade à apreciação do pedido de cassação do governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).

Redação Portal A8

O processo de cassação do governador de Sergipe, Marcelo Deda (PT) deve ser apreciado normalmente pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é a opinião da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), que hoje (3) apresentou parecer sobre o assunto.

A opinião da PGE foi solicitada depois que o presidente do PTB em Sergipe, Gilton Garcia, informou ao TSE que não tinha interesse na ação, impetrada em 2006,pelo Partido dos Aposentados da Nação (PAN), incorporado pelo PTB em 2007.

"O processo não pode ser extinto somente porque o PTB declarou que não tem interesse em sua continuidade, tendo em vista que o pedido  de cassação de mandato é específico de matéria jurídica de direito eleitoral, cuja natureza é de ordem pública", entende a Procuradoria, para quem a ação "transcende o mero interesse privado da parte, havendo assim, o bem maior a ser tutelado, qual seja, o princípio da democracia, resguardado na lisura do pleito". 

Em dezembro do ano passado, o relator da ação, ministro Felix Fischer, determinou ao PTB que regularizasse sua representação no processo em que é pedida a cassação do governador, tendo em vista que a ação fora ajuizada pelo PAN que não mais existia.

Ao responder ao ministro, Gilton Garcia revelou não ter interesse na matéria e sugeriu a extinção do processo, sem a apreciação do mérito. O PAN justificou o pedido de cassação alegando que o governador teria feito propaganda antecipada no processo eleitoral de 2006 por meio de "uma maciça campanha promocional a título de propaganda institucional" da prefeitura, com o slogan "em cinco anos Aracaju deu certo para todos".

As peças publicitárias da campanha teriam "nítido caráter eleitoreiro", na avaliação do então partido, comando à época pelo professor Adelmo Macedo.