Sergipe

27/02/2009 às 14h32

Servidores da Câmara de Lagarto fazem protesto

Mesmo ainda estando dentro do mês, os servidores da Câmara de Lagarto já se antecipam e anunciam protesto por falta do salário de fevereiro.

Redação Portal A8

Os servidores da Câmara Municipal de Lagarto (SE) prometem fazer uma manifestação pública, durante a sessão plenária desta sexta-feira (27) à noite. Mesmo antes do mês se encerrar, eles já protestam contra a falta de pagamento dos seus salários relativos ao mês de fevereiro.

O atraso foi motivado pelo bloqueio de 50% do duodécimo que é repassado, regularmente, no dia 20 de cada mês, até a quantia de R$ 540.335,61. O dinheiro seria para pagar uma ação pecuniária que já tramita há 27 anos na Justiça, e hoje é movida pela viúva do vereador Antonio Simões.

De março de 1986 a abril de 1987, o parlamentar foi afastado de suas funções por quebra de decoro parlamentar. Ele recorreu da decisão da Câmara e conseguiu retornar ao cargo, sendo que pediu no Judiciário o pagamento dos 14 meses de salário que ele ficou sem receber fora da função.

"Eu não paguei só os servidores, mas também a nenhum vereador. Com o bloqueio, sobrarão apenas R$ 103,8 mil na conta da Câmara. O problema é que a folha de pessoal chega a R$ 147 mil. Como não posso privilegiar este ou aquele servidor, infelizmente não tenho como pagar o salário do mês de fevereiro, uma vez que a Justiça manteve o bloqueio", explicou o presidente do Parlamento, Wilson Fraga, o Xexéu (PSDB).

Segundo o presidente o que o intriga nesse processo, que já chega a 1.362 páginas, "é o fato de a Câmara já ter pago à viúva do vereador a quantia de R$ 226.575,60 por indenização pelos meses que o parlamentar ficou sem salário. Em uma audiência de conciliação realizado no Tribunal de Justiça no dia 18 de setembro de 2002, o então desembargador José Antônio de Andrade Góes (já falecido) determinou o pagamento de R$ 191.186,59 à família de Antônio Muniz, que já havia recebido no dia 6 de setembro de 2001, a importância de R$ 35.389,01", disse Xexéu.

Ele acrescentou ainda que a sentença do desembargador, que em tese encerraria o caso com o pagamento da indenização, foi contestada pela viúva, que ingressou, através do seu advogado, com um mandato de segurança alegando que a dívida era de mais de R$ 500 mil. "O Tribunal, que havia determinado o pagamento da indenização de mais de R$ 226.000 mil, acatou o recurso, recalculando a nova dívida em R$ 383.441,72, totalizando R$ 610 mil", contou o vereador.