Sergipe

26/02/2009 às 13h41

TCE-SE rejeita contas de Galindo, Rosa e Matos

O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) decidiu hoje (26), por unanimidade, recomendar a rejeição dos balancetes financeiros dos ex-prefeitos de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva, Rosa Maria Feitosa e do interventor, Fernando Matos.

Redação Portal A8

Por irregularidades consideradas "gravíssimas e insanáveis" o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), recomendou hoje (26) a rejeição das contas dos ex-prefeitos de Canindé do São Francisco, Genivaldo Galindo da Silva, Rosa Maria Feitosa, e Fernando Matos, relativas ao exercício financeiro de 2001. Galindo geriu a prefeitura de janeiro a março de 2001, quando foi afastado pela Justiça e substituído por Rosa, que era sua vice à época, por três meses alternados, no mesmo ano. Depois ela foi substituída por Matos, que ocupou o cargo na condição de interventor.

Segundo o relator do processo, conselheiro Carlos Alberto Sobral de Souza, as irregularidades constatadas nas auditorias são "gravíssimas e irreparáveis". Ele citou, por exemplo, que no período de Genivaldo Galindo houve renuncia de receita, subsídios pagos a mais ao prefeito e ao vice-prefeito como base em projetos inconstitucionais e não aplicação do percentual legal no Fundef.

Sua vice, Rosa Maria, teve parecer pela rejeição das contas no curto período em que esteve como chefe do Executivo por ter pago a si própria, indevidamente, ajuda de custo de R$ 1,5 mil, cujo valor terá que devolver aos cofres públicos acrescidos de juros, correção e multa de 10%. Já o interventor Fernando Matos, segundo o relatório dos técnicos, referendado pelos demais conselheiros, só aplicou 27,03% dos recursos do Fundef no pagamento dos professores, quando a lei manda aplicar 60%. O parecer recomendando a rejeição das contas dos três gestores foi aprovado por unanimidade e sertá encaminhado à Câmara de Vereadores do municipio a quem cabe a decisão final.