Sergipe

23/02/2009 às 16h58

Iran quer responsabilizar criminalmente prefeitos que não pagam salário

Os prefeitos que não pagarem o salário dos seus servidores devem ser penalizados cível e criminalmente. É o que defende o deputado federal Iran Barbosa (PT-SE).

Redação Portal A8

O deputado federal Iran Barbosa (PT) quer a responsabilização cível e criminal de todos os prefeitos e demais agentes políticos que deixem de pagar os salários dos seus funcionários. "Os que não pagam corretamente os seus servidores estão em total desacordo com os princípios constitucionais", disse, observando que a Constituição Federal, em seu artigo 7º inciso 10, estabelece que constitui crime a retenção dolosa do salário, tendo o trabalhador como direito constitucional a proteção de sua remuneração.
Em Sergipe, funcionários públicos de pelo menos 11 municípios, de acordo com Iran, estão com vencimentos atrasados. "Em alguns casos, sequer receberam o 13º salário, referente ao ano passado", disse. O deputado petista observou que "negar aos servidores o direito fundamental a receber o salário é negar dignidade. "É descumprir, por parte do gestor público, sua obrigação de oferecer à sociedade serviço público de qualidade", disse.
Iran pediu que para resolver essa situação, os órgãos responsáveis pela fiscalização façam um levantamento para apurar quantos municípios não estão pagando corretamente os seus servidores. Ele citou casos onde houve mediação do Ministério Público para que os salários fossem regularizados. "É um absurdo negar ao servidor o direito ao salário em dia", disse.