STJ mantém aposentadoria de Flávio Conceição
O conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, do Tribunal de Contas do Estado, vai continuar aposentado "a bem do serviço público". Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (18) à noite, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória do conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, colocado na inatividade pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE), "a bem do serviço público", há aproximados um ano.
A decisão foi proferida depois que os ministros apreciaram o agravo regimental apresentado por Flávio, através do advogado Gilberto Vieira, no qual ele pedia a suspensão do efeito de uma medida concedida ao TCE pelo presidente do STJ, César Asfor Rocha, que anulava a decisão do desembargador Cesário Siqueira Neto, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que reintegrava Flávio à função.
Flávio Conceição foi afastado do cargo, depois que o TCE abriu procedimento disciplinar administrativo para apurar as suas responsabilidades na chamada Operação Navalha, deflagrada em maio de 2007 e que resultou na prisão de mais de 40 pessoas em vários Estados do Brasil.
De acordo com o inquérito 544/BA, Flávio Conceição era o responsável de chefiar, em Sergipe, um esquema de fraude em licitações públicas, comandado pelo empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama.
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