Sergipe

18/02/2009 às 09h00

Regularização de território vai beneficiar 277 famílias em Sergipe

Redação Portal A8

O Incra/SE, em parceria com o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), reiniciou os trabalhos de identificação e delimitação do território quilombola Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande (SE).

O trabalho do Incra/SE consiste na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território (RTID) e na conseqüente regularização de áreas pertencentes a comunidades tradicionais remanescentes de quilombos.

Para o superintendente do Incra em Sergipe, Jorge Tadeu Jatobá, o objetivo do trabalho é beneficiar quem precisa de terras e, historicamente, faz jus ao território de Brejão dos Negros. "Nós iniciamos este trabalho em Brejo Grande com a certeza de que ele ajudará a combater as desigualdades, fomentando mais justiça social na região", afirmou.

Segundo o procurador da República Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, além de fiscalizar e fazer cumprir a lei, a atuação do MPF referenda acordos nacionais e internacionais que objetivam reduzir desigualdades sociais. "É uma missão constitucional do MP assegurar a defesa das comunidades tradicionais. Este trabalho, antes de ser uma mera obrigação, é uma questão de justiça social e de política pública", disse.

Primeiro passo

A elaboração do RTID é o primeiro passo para a regularização do território de Brejão dos Negros. As fases posteriores dependem de publicação de portaria do presidente do Incra e de assinatura de decreto presidencial. Já a última fase do processo consiste na titulação do território quilombola.
A comunidade quilombola Brejão dos Negros tem hoje 277 famílias cadastradas no Incra/SE. A principal atividade econômica dessa comunidade é o extrativismo de coco e mariscos, oriundos da área de manguezal da região.