Veradores aprovam 14 proposituras nesta terça, 6
Na manhã desta terça-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju debateram durante a Pauta do Dia 14 proposituras, destas 13 eram Projetos de Lei de um Projeto de Decreto Legislativo.
Em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei 160/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que estabelece a obrigatoriedade das Unidades de Saúde da Família a divulgarem em sítio oficial do Poder Executivo, relatório mensal acerca do quantitativo de atendimentos realizados.
Já em 2º votação foi aprovado o Projeto de Lei 275/2018, de autoria do vereador Manuel Marcos (PSDB), que dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação e conscientização sobre a necessidade do exame de trombofilia antes do uso de anticoncepcionais, nas unidades de saúde de Aracaju.
O Projeto de Lei 58/2019, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PATRIOTA), que dispõe sobre a ordem de precedência do hasteamento da bandeira oficial do município de Aracaju em espaço público e privado do seu território, foi aprovado em 1º votação.
Sobre a importância do PL, a vereadora Emília Corrêa ressaltou que a aprovação do projeto reproduz amor pelo município. “O que tem acontecido é que em Aracaju em algumas instituições privadas já há o hasteamento da bandeira do Brasil, da instituição, mas não há do município e acredito que esse PL fortalece o amor pelo município, e vai dar visibilidade ao município”, afirmou.
Outra propositura aprovada em 1º votação foi o Projeto de Lei 292/2018, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), que cria o programa municipal denominado Aracaju Sustentável, de incentivo à energia solar nas unidades prediais e territoriais urbanas.
Também em 1º votação foi aprovado o Projeto de Lei 178/2018, de autoria de Fábio Meireles (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de cariótipo e ecocardiograma em recém-nascidos com sinais indicativos de Síndrome de Down.
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