Belivaldo Chagas afirma que praticou atos respeitando lei

27/11/2018 15h09

Após o Ministério Público Eleitoral (MPE) ter anunciado que ajuizou ação em desfavor da candidatura à reeleição do governador Belivaldo Chagas (PSB), a assessoria jurídica da coligação afirmou que atos administrativos foram realizados respeitando a legislação.

De acordo com a nota encaminhada, a coligação “Pra Sergipe Avançar”, composta por Belivaldo Chagas e Eliane Aquino (PT), vice-governadora, informou que todos os prazos legais que permitem a participação do governador nos atos citados foram obedecidos pelo chefe do executivo estadual.

“O programa Mão Amiga iniciou suas atividades em 2009, ainda na gestão do ex-governador Marcelo Déda, portanto, não se trata de um programa criado em ano eleitoral para auferir dividendo políticos. O governador Belivaldo Chagas participou das solenidades deste programa em anos anteriores e neste ano (2018) esteve presente em algumas entregas dentro período previsto por Lei, portanto, dentro da legalidade”, pontuou.

Ainda na nota, em relação as obras citadas nas ações, a assessoria jurídica informou que foi estritamente respeitado o prazo legal para a participação do governador em atos desta natureza. “Sobre as medidas administrativas citadas nas ações, o governo Belivaldo Chagas realizou com amparo legal e com parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado e cumprindo sua obrigação discricionária como chefe do poder executivo estadual”, concluiu a nota.

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