Presidente da CPI da Saúde fixa prazo para análise do relatório

Por Assessoria do Parlamentar 14/11/2018 19h38
Presidente da CPI da Saúde fixa prazo para análise do relatório
CMA

Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigam os contratos entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e hospitais filantrópicos da Capital, receberam  nesta quarta-feira (14) o tão aguardado relatório de seus trabalhos. O documento, entregue pelo relator Isac Silveira (PC do B) ao presidente Seu Marcos ( PHS) e demais membros, deve apresentar denúncia aos principais órgãos de fiscalização do Estado.

O prazo para que os integrantes possam incluir,  alterar ou corrigir a documentação está previsto para a próxima quarta-feira (21). De acordo com o presidente da CPI, vereador Seu Marcos, até lá, nenhuma informação será divulgada. "Dia  21, os parlamentares  devem entregar suas impressões  acerca do relatório. Pedi que todos encaminhem o material produzido  as suas respectivas assessorias - jurídica e contábil. O vereador que não estiver de acordo ou não se sentir contemplado  poderá apresentar uma avaliação paralela", explicou.

Além de frisar a importância do sigilo do conteúdo recebido, Seu Marcos adiantou quais são os órgãos que devem receber formalmente a documentação. "Confio na análise do relator, mas até a conclusão da redação final, nenhuma informação da CPI será dada. Devemos   formalizar a conclusão dos trabalhos e a entregar o relatório final aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe  (TCE), ao Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gaeco), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) , a União e ao Departamento de Crimes contra a Ordem Pública e Tributária. Os demais vereadores da Casa Legislativa e a imprensa também vão receber na íntegra os dados", enfatizou.

Sobre as possíveis denúncias

Diante da análise das atas de todas as atividades desenvolvidas e dos contratos recebidos das instituições investigadas pela CPI, até o momento, Seu Marcos reafirmou que é impossível a Comissão não apresentar denúncias ao órgãos de fiscalização.

Segundo o legislador, não há dúvida que o relatório da CPI possui dados concretos de irregularidades. "Má  administração, uso da máquina pública de forma ilícita e por políticos, são fatos. São muitos os indícios de corrupção no uso da verba pública", concluiu.

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